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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento público — TJDFT 00148125220128070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4205ad522124bf06892a536f3d24fe51a1315ec702e6dbbc51d5d827b6b47ff9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  3. 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2020-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2020-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2020-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2020-12-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2020-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 no assunto oficial «Falsificação de documento público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-30 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-17
Documento (TPU 581)
2020-12-17
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-09
Remessa (TPU 980)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-30T16:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  2. 2012-09-10T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  3. 2012-10-09T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  4. 2013-01-22T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  5. 2013-10-17T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-14T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2014-01-31T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2014-04-24T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6585",
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  }
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  9. 2014-05-05T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  10. 2014-08-07T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2014-08-12T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2014-11-10T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  13. 2014-11-12T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2015-02-12T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-19T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2015-06-26T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-13T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-11-12T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2015-11-24T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-02-03T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-02-05T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-05-12T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-05-16T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-08-31T20:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2016-09-30T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2016-10-03T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2017-01-13T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2017-01-13T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2017-01-17T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2017-01-23T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-01-24T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2017-05-11T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  33. 2017-06-06T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  34. 2017-06-29T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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}
  35. 2017-07-14T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2017-08-01T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-02T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  38. 2017-08-23T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6585",
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  39. 2017-08-23T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2017-08-30T15:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.