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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07404817120168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccea0ba50727ec493c2af4bbbf8ed5fb10756cac277712edc4f8f86f7ae0d52c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ccea0ba50727ec493c2af4bbbf8ed5fb10756cac277712edc4f8f86f7ae0d52c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-01-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-03-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-20
Conclusão (TPU 51)
2023-07-20
Conclusão (TPU 51)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-04T14:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2016-12-30T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-05-26T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-07-20T09:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-07-20T09:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-12-07T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-07-16T00:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-06-11T17:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-05-31T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-08-25T17:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-05-31T16:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-05-31T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-05-31T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-05-31T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-08-22T15:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-31T19:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-05-31T19:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-01-13T13:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-01-12T23:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-16T00:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-07-07T14:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}
  22. 2021-06-04T20:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  23. 2023-03-06T14:51:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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    }
  ]
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  24. 2021-02-11T17:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-06-11T01:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
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  27. 2021-02-11T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2021-02-11T17:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-05-31T16:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-01-13T10:52:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  31. 2020-05-26T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2023-01-13T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-08-23T09:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-06-01T10:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-01-16T09:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-09-01T14:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-05-31T17:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-02-22T01:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2023-05-31T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-03-04T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.