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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000080620266130014

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª Zona Eleitoral - AndrelândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f67c236ed4b4c44c76a62f7e8c8a6ae4f35273ae0ac848363c6b7ed055a8aba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-08-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-09-22 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-09-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T16:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  2. 2026-09-16T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  3. 2026-06-30T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  4. 2026-07-06T17:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  5. 2026-07-06T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  6. 2026-07-06T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  7. 2026-07-06T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  8. 2026-07-06T19:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  9. 2026-07-06T20:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  10. 2026-07-07T00:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  11. 2026-07-07T00:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  12. 2026-07-08T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  13. 2026-07-10T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  14. 2026-07-11T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  15. 2026-08-05T16:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  16. 2026-08-07T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  17. 2026-08-12T13:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  18. 2026-08-13T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  19. 2026-08-17T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  20. 2026-08-20T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  21. 2026-08-20T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  22. 2026-08-23T11:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  23. 2026-09-22T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  24. 2026-09-22T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  25. 2026-09-22T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  26. 2026-09-22T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  27. 2026-09-22T20:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  28. 2026-09-23T00:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  29. 2026-09-23T00:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  30. 2026-09-29T18:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  31. 2026-09-29T18:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  32. 2026-09-29T18:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  33. 2026-10-01T15:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  34. 2026-06-19T16:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  35. 2026-09-22T12:49:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  36. 2026-09-22T12:50:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.