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TJSC — 50012165820208240003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Anita GaribaldiGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fb99223161af7f997eb07a6e3e852b24ec0aa9f51eccecc41805898f0af66e9

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2021-09-16T19:58:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-09-06T12:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-09-04T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-30T21:43:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-25T11:47:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-24T17:16:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}
```

2021-08-24T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-08-24T13:29:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-10T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-16T01:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-15T10:07:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-15T01:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-26T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-05-19T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-05-19T10:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-18T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-09T01:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-02T12:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-01-25T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-22T17:46:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-12-17T13:12:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-17T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-12-17T12:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-12-17T11:02:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-01T16:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-12-01T13:03:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-11-27T01:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-12T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-11-04T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-03T18:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-11-03T13:27:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-10-27T18:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-10-27T18:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-09-06T12:57:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-08-30T19:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-08-25T11:47:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-24T17:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-08-24T17:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-08-24T17:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-08-19T12:51:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-10T12:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-07-01T03:01:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-05-28T18:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-26T12:31:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-05-26T12:20:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-05-19T16:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-05-19T16:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-02-02T18:45:01.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-01-25T14:42:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-01-22T21:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-01-22T21:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2021-01-22T21:38:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-11-04T15:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-11-03T20:58:51.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-11-03T17:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

2020-11-03T16:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4544",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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