Habeas Corpus — Corrupção passiva — STJ 00000041920193000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b8c70d80d8264805fe805f79a8148f8d3dc3b77e7c819e9cb21ab659ee0c94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 03b8c70d80d8264805fe805f79a8148f8d3dc3b77e7c819e9cb21ab659ee0c94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-01-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-01 a 2019-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-15
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2019-02-19
Publicação (TPU 92)
2019-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-02-14
Petição (TPU 85)
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-13
Publicação (TPU 92)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-02T09:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-02T09:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-01-03T16:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-01-03T18:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-01-03T18:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-01-10T17:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-01-18T14:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-01-25T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-05T17:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-02-06T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-02-12T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-02-13T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-02-14T20:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-02-21T19:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-01-03T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-10T14:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-10T14:24:32.000Z — Liminar (TPU 792)
  18. 2019-02-04T06:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-02-07T22:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-13T06:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-02-14T19:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-02-19T05:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-03-15T18:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-01-01T09:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-01-03T16:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-01-03T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-01-17T13:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2019-01-17T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-01-24T18:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-01-24T19:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-02-01T20:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-02-05T17:58:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-02-12T18:47:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-02-12T19:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-02-13T17:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2019-02-13T17:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-02-18T19:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-02-21T19:19:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-03-15T18:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.