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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJAP 00022336620248030002

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b2da24bbf1627fe8a46eddfc1035251f5468278791898bb685b7bcb0c2c9c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: b4b2da24bbf1627fe8a46eddfc1035251f5468278791898bb685b7bcb0c2c9c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-07-15 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-07-25 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-07-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-05
Recebimento (TPU 132)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-25
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-07-25
Remessa (TPU 123)
2024-07-15
Indeferimento (TPU 12455)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Recebimento (TPU 132)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T09:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "6411",
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  2. 2024-07-02T14:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  3. 2024-07-12T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  4. 2024-07-25T13:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  5. 2024-07-02T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  6. 2024-07-02T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-09T08:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  8. 2024-07-12T08:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  9. 2024-07-15T07:56:06.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  10. 2024-07-25T13:03:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  11. 2024-07-25T13:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  12. 2024-07-25T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  13. 2024-08-05T13:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  14. 2024-08-08T09:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  15. 2024-08-08T09:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.