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Procedimento Comum Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TJMT 00002873720128110041

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-07-25 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-28 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:35:47.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Improcedência (TPU 220)
2019-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento em Consignação | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T12:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2012-01-26T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  3. 2012-01-26T16:40:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2012-02-23T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2012-03-09T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2012-03-13T15:14:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2012-05-30T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6325",
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  }
}
  8. 2012-09-27T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2012-10-22T14:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
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  }
}
  10. 2012-11-14T17:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6325",
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  }
}
  11. 2013-01-10T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6325",
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  12. 2013-02-01T17:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  13. 2013-03-13T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2013-03-14T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2013-03-14T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2013-09-02T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2013-10-11T19:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2013-10-11T19:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2013-11-26T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2014-02-05T15:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2016-08-09T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2016-10-04T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2017-07-20T18:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2017-07-25T18:31:11.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2017-07-30T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2017-09-28T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6325",
    "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2017-09-28T10:40:58.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-03-13T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2012-01-26T15:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2012-02-03T17:11:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  37. 2012-02-06T13:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2012-02-09T10:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2012-03-01T12:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2012-03-09T13:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.