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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002921320206160023

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a7bdb7771d94665d597463515483b41f8bdb9aca846817daa80a333873aa45b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-06-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-14 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-14T19:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-17T13:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-17T13:22:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-05-14T19:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-05-14T19:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-05-17T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-06-24T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-06-25T07:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-06-25T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-25T07:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-28T09:58:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2021-06-28T09:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-28T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-28T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-28T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-28T21:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-29T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-06-29T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-07-02T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-03T00:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-03T15:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-08-05T00:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.