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Procedimento do Juizado Especial Cível — Cláusulas Abusivas — TJAM 04812015520238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77e73d4636e5fd927dbad78a5d6eceba37389ec09db6d3283e864c284765cdce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 77e73d4636e5fd927dbad78a5d6eceba37389ec09db6d3283e864c284765cdce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2023-07-28 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2023-08-23 — Pedido conhecido em parte e improcedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-09-21 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-10-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cláusulas Abusivas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «Cláusulas Abusivas» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2023-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que questão do assunto «Cláusulas Abusivas» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e improcedente» em 2023-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-26 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-07-30
Distribuição (TPU 12474)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-14
Negação de seguimento (TPU 901)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusulas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-26T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-26T13:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  3. 2023-04-27T09:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-04T13:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-04T14:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-09T08:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72101",
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  7. 2023-05-09T08:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-23T10:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-30T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-30T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-06-22T06:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2023-06-22T06:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2023-06-26T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  14. 2023-07-28T21:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-31T19:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-03T05:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  17. 2023-08-03T06:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
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  }
}
  18. 2023-08-03T10:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2023-08-10T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2023-08-22T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-08-22T15:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-08-30T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-08-30T10:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-08-30T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-09-11T14:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-09-11T14:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-09-14T07:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2023-09-14T07:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2023-09-21T23:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2023-09-28T11:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2023-09-28T11:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2023-09-30T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2023-09-30T09:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2023-10-03T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  35. 2023-11-08T11:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  36. 2023-11-08T11:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  37. 2023-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-12-11T14:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2023-12-18T09:15:13.000Z — Provimento (TPU 237)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.