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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001426020125030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001426020125030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128. SHA-256 do comentário: a00663aff9cd690f48b0c095e29f92db180f61207286334f43c9d9a6c5ca75fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:18.051650596Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34e109f8399a642f6a8554ff7b85eb93ce060084b785165ab98529f8d48fc128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2015-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-10
Recebimento (TPU 977)
2015-06-05
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Recebimento (TPU 977)
2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.