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Execução Fiscal — Custas / Emolumentos — TRT3 00001421820115030096

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001421820115030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos | Juros | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913. SHA-256 do comentário: 43b611dec45546a248502d68ac83a63b77811537b5224c2dfc5a7d709b8103ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2013-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2013-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2013-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:39.182549747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89b41cd077831ee7adde5b9ece71fef7bf1b3f89adb87c8fd2a97b9798bd7913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2013-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-12
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Custas / Emolumentos | Juros | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.