Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Permuta — TRT3 00000063020145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063020145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Permuta | FGTS | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa. SHA-256 do comentário: d0093ea37791a7d4e4c90a2676bfc971de12dc61ba3c7fadab70002b3ef68622.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-04-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2014-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2014-04-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2021-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:47.762438761Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c51e4d1a5feb0ade903d72225d43ad3d586faf6a247ce004be5363b5f78edaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2022-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Publicação (TPU 92)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Permuta | FGTS | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-05-07T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-04-21T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-04-21T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-04-21T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-04-21T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-20T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-04-20T05:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-04-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-03-22T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-03-19T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-17T02:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-17T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-03-17T02:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-03-17T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-03-16T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2022-03-16T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-03-16T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2022-03-16T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2022-03-16T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2022-03-16T10:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-03-15T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-03-11T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-03-11T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-03-11T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-11T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-03-11T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2022-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-03-10T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2022-03-07T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-03-05T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-03-05T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.