TRF4 — 50358356420144047100

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66957db6b6dde49f3a7c50305bb33017fff3ff90600376387bda01c558278da9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Requisição de Pequeno Valor - RPV

• Ver outros registros do assunto TPU 10122
• Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas

1. 2016-07-27T10:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12611",
       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

2. 2016-07-26T23:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2016-06-27T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2016-06-02T17:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12611",
       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

5. 2016-06-01T22:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2016-03-28T16:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12611",
       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

7. 2016-03-07T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2016-03-01T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2016-02-18T17:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12611",
       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

10. 2015-10-14T20:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2015-08-17T17:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

12. 2015-06-22T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

13. 2015-06-19T15:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2015-06-10T14:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

15. 2015-04-15T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

16. 2015-04-14T11:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2015-03-09T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

18. 2015-03-05T15:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2014-11-19T13:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

20. 2014-11-17T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2014-09-24T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

22. 2014-06-23T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

23. 2014-06-17T14:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2014-06-05T17:25:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

25. 2014-05-13T17:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

26. 2014-05-13T12:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

27. 2016-07-27T10:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

28. 2016-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
29. 2016-06-03T16:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

30. 2016-06-03T16:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

31. 2016-06-03T16:22:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

32. 2016-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2016-04-27T13:24:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

34. 2016-04-26T15:31:12.000Z — Paga (TPU 12176)
35. 2016-04-26T15:31:10.000Z — Paga (TPU 12176)
36. 2016-04-01T11:49:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

37. 2016-04-01T11:49:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

38. 2016-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2016-03-01T15:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
40. 2016-02-22T19:49:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

41. 2016-02-22T19:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

42. 2015-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
43. 2015-09-14T16:35:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

44. 2015-09-14T16:17:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

45. 2015-08-13T22:03:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

46. 2015-06-19T15:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-06-15T10:43:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

48. 2015-06-14T14:21:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

49. 2015-04-14T11:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
50. 2015-04-10T18:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

51. 2015-04-09T00:07:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

52. 2015-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2015-01-26T17:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

54. 2015-01-25T23:14:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

55. 2014-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
56. 2014-10-16T18:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

57. 2014-10-12T18:56:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

58. 2014-09-03T17:24:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44480",
        "nome": "CEJUSCON-PORTO ALEGRE"
      }
    }

59. 2014-08-04T14:16:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

60. 2014-08-04T14:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

61. 2014-08-03T11:42:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

62. 2014-06-17T14:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
63. 2014-06-10T18:13:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

64. 2014-06-08T12:48:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }