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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001328119998080038

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 017119a25e94eaab971768b898ca9781fbbd96018883f884c58624d881b4a4d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001328119998080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Pagamento | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 017119a25e94eaab971768b898ca9781fbbd96018883f884c58624d881b4a4d0. SHA-256 do comentário: dddfe7002d8270f50b909be721373c2d1bd26676e97ada2b17438f6bf22fe7b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-04-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-07-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:57:10.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 017119a25e94eaab971768b898ca9781fbbd96018883f884c58624d881b4a4d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-13 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-07-11
Conclusão (TPU 51)
2019-07-10
Petição (TPU 85)
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)
2019-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-09
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-14
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Pagamento | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-29T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  2. 2007-10-10T14:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  3. 2012-10-30T13:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  4. 2013-06-21T16:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  5. 2013-10-15T16:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  6. 2005-04-13T16:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  7. 2019-07-11T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  8. 2013-06-21T16:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  9. 2013-10-15T16:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  10. 2019-07-10T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  11. 2007-04-18T17:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  12. 2013-04-15T13:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  13. 2013-09-26T16:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  14. 2014-04-02T15:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  15. 2019-05-29T14:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  16. 2019-12-12T15:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  17. 2013-10-09T17:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  18. 2007-09-18T15:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  19. 2013-06-17T13:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  20. 2014-04-09T15:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  21. 2007-10-23T12:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  22. 2007-12-11T16:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  23. 2014-04-10T15:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  24. 2014-07-11T16:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  25. 2015-03-17T14:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  26. 2013-10-10T15:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  27. 2007-09-24T13:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  28. 2013-06-19T16:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  29. 2019-07-10T13:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  30. 2015-09-14T13:38:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  31. 2020-02-28T15:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  32. 2019-04-09T12:38:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  33. 2019-07-09T14:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  34. 2019-08-09T16:25:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  35. 2019-06-27T15:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  36. 2020-01-17T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.