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Petição Cível — Requerimento — TRE-BA 06000408120236050129

Classe: Petição CívelÓrgão: 129 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e404f106baff89009f64fce9a1bfd3616bd23360b53d85e81fd99751bf7a336a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408120236050129 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “129 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e404f106baff89009f64fce9a1bfd3616bd23360b53d85e81fd99751bf7a336a. SHA-256 do comentário: 3e040bb5878decaa895a4a6cab52ee644d7dac629eb0114ff62153c6ecb8415f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-12-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:46:06.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231212165343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e404f106baff89009f64fce9a1bfd3616bd23360b53d85e81fd99751bf7a336a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T16:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-19T20:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-04T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-12-14T10:34:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-16T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-04T17:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-09T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-09T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-18T10:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-12-12T16:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-22T13:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-22T13:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-05T16:01:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-05T16:01:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-10T01:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-10T01:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-16T03:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-18T10:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-18T10:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.