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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 50069444920184047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f3403864ba1f2cc670b8904b533785e5618cb2f8d335024fe03b9e24171620

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2019-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-27 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-23
Petição (TPU 85)
2019-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-28
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-23T09:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  2. 2019-09-23T08:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-28T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-08-27T15:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  5. 2019-08-27T09:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-24T10:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  7. 2019-06-22T19:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-06-19T08:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-06-18T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  10. 2019-06-09T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-06-07T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-06-05T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  13. 2019-06-05T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  14. 2019-06-04T22:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-05-17T10:50:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  16. 2019-05-07T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-05-02T19:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-04-02T08:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-03-27T13:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11958",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  20. 2019-03-26T18:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2019-02-19T18:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11958",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  22. 2018-12-15T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2019-09-23T09:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  24. 2019-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2019-08-28T11:42:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2019-08-27T20:36:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  27. 2019-08-27T20:36:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  28. 2019-08-27T20:36:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  29. 2019-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2019-07-29T14:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  31. 2019-07-24T12:24:31.000Z — Paga (TPU 12176)
  32. 2019-07-24T11:51:43.000Z — Paga (TPU 12176)
  33. 2019-07-24T11:51:21.000Z — Paga (TPU 12176)
  34. 2019-06-25T10:12:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  35. 2019-06-25T10:12:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  36. 2019-06-22T19:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2019-06-19T08:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2019-06-18T15:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  39. 2019-06-18T15:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12612",
    "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"
  }
}
  40. 2019-06-09T17:46:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.