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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000219020256260074

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c105c4245384d2d89f8032f14e1066066c5202d56b0d50317d1a8c37e170c8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2025-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-09-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:28:41.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250623111505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c105c4245384d2d89f8032f14e1066066c5202d56b0d50317d1a8c37e170c8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-23 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-09-19
Documento (TPU 12270)
2025-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-23T11:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2025-07-07T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2025-09-08T14:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2025-06-23T11:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2025-06-23T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2025-06-23T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2025-06-23T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2025-06-23T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2025-06-23T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2025-06-25T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2025-07-23T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2025-07-23T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2025-07-23T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2025-07-23T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2025-07-24T16:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2025-07-24T16:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2025-07-25T00:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2025-07-25T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2025-07-25T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2025-07-25T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2025-07-25T14:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2025-07-29T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2025-07-29T16:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2025-07-29T16:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2025-08-05T02:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2025-08-05T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2025-08-29T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2025-09-02T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2025-09-03T16:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2025-09-10T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2025-09-10T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2025-09-10T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2025-09-12T00:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2025-09-12T00:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2025-09-16T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2025-09-18T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2025-09-18T02:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2025-09-18T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2025-09-19T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2025-09-19T16:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14782",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.