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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000102620238160193

Classe: Execução FiscalOrgao: COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da0caf56fe8126820d61137613265239d633c30412d9807589382d2a7d36895

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2da0caf56fe8126820d61137613265239d633c30412d9807589382d2a7d36895
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Confirmada (TPU 12283)
2026-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-21
Mandado (TPU 106)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-02T13:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-01-05T13:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-01-09T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-01-23T18:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-23T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-23T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-23T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-06T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-09-06T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-09-06T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2025-01-23T19:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-06-09T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-26T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-09-14T14:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-15T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-15T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-10T16:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-13T17:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2025-10-14T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2025-10-14T21:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2025-10-21T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2025-10-23T13:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2025-10-29T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  25. 2025-11-03T18:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17898",
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  26. 2025-11-04T17:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17898",
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  27. 2025-11-12T18:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-26T13:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2026-03-02T15:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  30. 2026-03-02T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-03-30T15:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-05-18T18:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2026-06-11T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-06-11T16:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2026-07-10T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-07-10T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-07-21T14:16:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2023-01-02T13:53:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  39. 2023-01-05T13:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2023-01-09T13:15:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.