Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000680520206190181

Classe: Petição CívelÓrgão: 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2585ea267b1aaf0114410dc6cf888533b5ed9af9dcee6f5508ba317e9fa9d64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000680520206190181 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2585ea267b1aaf0114410dc6cf888533b5ed9af9dcee6f5508ba317e9fa9d64. SHA-256 do comentário: 7f6bf0fc2317997ff34ab16d3d747b05a35e904f113b9429ca4da622acc8102b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-05 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-18 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-26 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-05-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:06:22.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200811143809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2585ea267b1aaf0114410dc6cf888533b5ed9af9dcee6f5508ba317e9fa9d64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-11 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-27
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Documento (TPU 581)
2021-05-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T14:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  2. 2020-09-17T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  3. 2021-03-05T17:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  4. 2021-03-03T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  5. 2021-03-05T08:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  6. 2021-03-18T15:27:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  7. 2021-05-25T12:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  8. 2021-05-25T12:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  9. 2021-05-25T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  10. 2021-05-25T12:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  11. 2021-05-25T12:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  12. 2021-05-25T20:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  13. 2021-05-25T20:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  14. 2021-05-26T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  15. 2021-05-27T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  16. 2021-05-27T15:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  17. 2020-08-11T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  18. 2020-09-19T15:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  19. 2021-05-26T02:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  20. 2021-05-26T02:39:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  21. 2021-06-23T14:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}
  22. 2021-06-23T14:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15214",
    "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.