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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002104120104013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c24c1cf68a6739ceb5a1ea612d84354647b780339768979022a21af73ab0d61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6c24c1cf68a6739ceb5a1ea612d84354647b780339768979022a21af73ab0d61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T14:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-25T15:19:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-01T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-26T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Ipatinga"
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  5. 2010-08-12T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-13T12:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-10T09:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-28T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2010-01-25T15:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2010-01-29T15:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2010-02-03T15:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-02-08T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-02-08T18:38:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-02-11T10:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-02-22T09:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2010-04-09T17:54:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2010-04-12T18:33:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-04-23T17:14:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-05-28T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2010-05-28T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-06-09T14:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-08-24T13:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-09-01T14:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
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  25. 2010-09-01T14:49:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-09-06T11:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-09-09T09:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-11-19T14:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-11-19T14:34:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-08-23T08:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-08-23T08:54:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-08-28T10:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-08-28T13:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-13T13:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-08T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-09T12:49:57.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  37. 2020-03-09T12:50:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Ipatinga"
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  38. 2020-03-12T11:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
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}
  39. 2020-03-12T13:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
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}
  40. 2021-06-09T10:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.