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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000219520246260116

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d278d3bcffe9a06d868b60582146296caac3331abf3830a2a6c91e4639d3d5aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-05-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T23:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  2. 2024-04-24T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  3. 2024-04-26T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  4. 2024-04-24T11:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
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  5. 2024-04-26T11:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  6. 2024-04-26T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
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  7. 2024-04-26T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
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  8. 2024-05-03T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
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  9. 2024-05-03T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-03T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
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  11. 2024-05-03T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
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  12. 2024-05-03T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  13. 2024-05-03T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  14. 2024-05-07T01:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  15. 2024-05-07T01:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  16. 2024-05-08T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
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  17. 2024-05-14T14:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14824",
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  18. 2024-05-14T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  19. 2024-05-17T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  20. 2024-05-17T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  21. 2024-05-17T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
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  22. 2024-04-18T23:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-04-26T11:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-26T11:11:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
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  25. 2024-05-03T14:09:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
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}
  26. 2024-05-03T14:09:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  27. 2024-05-04T08:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  28. 2024-05-07T21:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  29. 2024-05-17T11:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  30. 2024-05-17T11:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.