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Ação Penal - Procedimento Sumário — Divulgação de segredo — TJSP 00024027520148260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0adeef67c9ef7828aabd54d7403eeabb5d3096f67cced629f5a3e23ccc6bd02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2017-08-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2017-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2017-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2017-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2020-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2020-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2020-11-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Divulgação de segredo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:55:08.693603986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403165416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0adeef67c9ef7828aabd54d7403eeabb5d3096f67cced629f5a3e23ccc6bd02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-24
Definitivo (TPU 246)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de segredo | Fraude processual | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-29T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-05-07T16:39:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2014-05-08T10:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-05-09T11:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-05-12T15:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-05-12T15:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-05-12T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2014-05-12T16:20:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2014-05-14T09:55:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2014-05-14T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-05-14T16:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-15T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-19T10:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-19T13:12:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2014-05-21T18:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2014-06-26T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-06-27T09:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-27T15:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-02T09:05:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2014-07-02T18:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2014-08-04T15:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-05T09:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-05T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-07T10:28:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2014-08-12T09:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2014-09-22T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2014-10-17T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-20T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-20T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-22T13:14:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2014-10-23T09:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2014-12-01T11:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-28T10:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-22T17:58:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2014-04-04T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-04T09:57:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2014-04-03T18:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2014-12-02T09:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-02T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-12-05T09:56:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.