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Ação Rescisória — Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação — TRT17 01000161220135170000

Classe: Ação RescisóriaÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZIGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63abb4bc381485ef519e33b1488df4959122b964ea93d5e234de9284e36cd522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01000161220135170000 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63abb4bc381485ef519e33b1488df4959122b964ea93d5e234de9284e36cd522. SHA-256 do comentário: 8a59c68f404ec1b1b2f58eecb74c5ddf7b80e813ee9a3cd2c0b01cbc144f7127.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-11-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-28T10:19:52.591000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523105330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63abb4bc381485ef519e33b1488df4959122b964ea93d5e234de9284e36cd522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2014-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-21
Definitivo (TPU 246)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-13
Conclusão (TPU 51)
2013-11-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-11-22
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T10:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  2. 2013-05-24T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  3. 2013-05-28T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  4. 2013-05-28T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  5. 2013-05-28T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  6. 2013-07-02T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  7. 2013-07-04T16:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  8. 2013-07-04T16:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  9. 2013-07-05T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  10. 2013-07-31T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  11. 2013-09-01T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  12. 2013-09-01T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  13. 2013-09-12T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  14. 2013-09-16T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  15. 2013-10-05T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  16. 2013-10-05T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  17. 2013-10-30T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  18. 2013-11-22T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  19. 2013-12-13T16:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  20. 2014-03-06T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  21. 2014-03-20T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  22. 2013-05-28T13:26:29.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  23. 2013-07-04T13:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  24. 2013-09-16T10:43:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  25. 2013-10-18T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  26. 2013-11-27T11:02:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  27. 2013-12-18T16:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  28. 2014-03-12T17:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  29. 2014-03-20T18:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}
  30. 2014-03-21T15:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22233",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.