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Agravo — Homicídio Simples — TJTO 00049552820158270000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNOGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f6c0a78b6584114310bcd4042315e9dee7694042cdd303bc2c82051665a483

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049552820158270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1f6c0a78b6584114310bcd4042315e9dee7694042cdd303bc2c82051665a483. SHA-256 do comentário: bd8ee8810708843b4740633a5f96e3ea2a97a75fa441848af26093b19d0837d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-16 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-20 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-05-06 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-07-20 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-19T03:28:20.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150415103618
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1f6c0a78b6584114310bcd4042315e9dee7694042cdd303bc2c82051665a483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2015-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-21
Remessa (TPU 123)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2015-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Prejudicado (TPU 12459)
2015-07-20
Remessa (TPU 123)
2015-05-06
Documento (TPU 581)
2015-04-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T10:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  2. 2015-04-16T10:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  3. 2015-04-16T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  4. 2015-04-16T14:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  5. 2015-04-16T14:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  6. 2015-04-20T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  7. 2015-05-06T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  8. 2015-07-20T15:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  9. 2015-08-21T15:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  10. 2015-04-16T10:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  11. 2015-04-16T14:24:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  12. 2015-07-20T15:51:13.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  13. 2015-07-20T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  14. 2015-07-20T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  15. 2015-07-20T16:40:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  16. 2015-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  17. 2015-08-05T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  18. 2015-08-05T13:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}
  19. 2015-08-21T16:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33650",
    "nome": "GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.