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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000284620206020003

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 317e56ac16c9cf792ebb5fdd829e0063571df2ea10be276c4d8f143422a17ccb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000284620206020003 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 317e56ac16c9cf792ebb5fdd829e0063571df2ea10be276c4d8f143422a17ccb. SHA-256 do comentário: e52fded0ed584b123796a1a227856b3faaf0cede4d7086ff4f89ee539661d85c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-09-01 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.032297908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-17T17:13:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 317e56ac16c9cf792ebb5fdd829e0063571df2ea10be276c4d8f143422a17ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-17 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Conclusão (TPU 51)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Petição (TPU 85)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Petição (TPU 85)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T10:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-18T14:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-09T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-08-17T17:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-08-17T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-08-17T17:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-08-17T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-08-17T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-17T17:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-08-17T17:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-17T17:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-17T17:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-17T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-17T19:05:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2020-08-18T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-08-20T14:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-08-20T14:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-20T14:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-20T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-20T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-20T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-08-20T14:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-20T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-08-20T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-08-20T14:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-08-24T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-08-27T12:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-01T13:57:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  29. 2020-12-10T17:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-12-10T17:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.