Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005103220118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005103220118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6. SHA-256 do comentário: 48dc758c52e7b7eb2d508d9a52690ea28ae9782937ad3c64c21b3d158e257aaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2011-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2011-09-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:32.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-01T11:38:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-27T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-24T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-13T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-31T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-16T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-11T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-10T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-18T18:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-23T13:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-19T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-15T11:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-19T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-27T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-08T08:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-29T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-18T13:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-16T11:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-07T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-18T05:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-09T23:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-11T12:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-09-01T08:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-08-29T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-09T13:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-11-03T11:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-11-03T11:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-10-27T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-18T09:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-10-13T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-09-29T09:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-27T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-20T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-08T10:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-08-31T10:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-23T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-28T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-23T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-16T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-19T08:46:44.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.