TJPI — 00001613320118180071

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec01b98d83e0f07d63a4478cff3e2af833ae2dcff41e17fd6a1250e4ad3cb43

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2011-05-18T09:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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        "codigo": "11306",
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      }
    }
  2. 2011-05-18T10:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  3. 2011-06-09T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  4. 2012-01-12T08:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  5. 2012-02-02T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  6. 2012-03-09T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  7. 2012-04-13T08:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  8. 2012-07-03T10:21:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  9. 2012-07-31T07:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  10. 2012-07-31T07:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  11. 2012-12-12T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  12. 2013-01-07T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  13. 2013-05-27T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  14. 2013-05-31T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  15. 2013-07-03T15:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  16. 2013-07-11T08:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  17. 2013-07-11T08:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  18. 2013-07-15T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  19. 2013-08-21T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  20. 2014-01-14T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  21. 2014-01-14T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  22. 2014-01-21T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  23. 2014-01-21T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  24. 2014-01-21T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  25. 2014-01-21T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  26. 2014-01-21T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  27. 2014-02-06T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  28. 2014-02-19T07:38:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  29. 2014-02-19T07:46:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  30. 2014-02-19T08:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  31. 2014-02-26T13:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  32. 2014-02-26T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  33. 2014-02-27T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  34. 2015-04-16T08:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  35. 2015-07-31T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  36. 2015-07-31T10:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  37. 2015-07-31T10:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  38. 2015-07-31T10:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  39. 2015-07-31T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  40. 2015-09-02T08:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  41. 2015-09-02T08:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  42. 2016-02-17T17:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  43. 2016-02-17T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  44. 2016-03-02T21:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  45. 2016-03-14T11:00:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  46. 2016-03-14T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  47. 2016-04-04T08:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  48. 2016-04-12T13:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  49. 2016-04-12T13:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  50. 2016-04-13T07:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  51. 2016-06-08T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  52. 2016-06-08T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  53. 2016-06-08T11:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  54. 2017-06-23T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  55. 2017-06-23T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  56. 2019-07-09T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  57. 2019-11-25T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  58. 2019-11-25T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  59. 2019-11-28T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  60. 2019-11-28T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  61. 2020-04-18T20:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
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    }
  62. 2020-04-18T20:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2020-12-14T15:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2020-12-14T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2021-02-15T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  66. 2012-03-16T08:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2014-01-21T11:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2015-08-17T13:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  69. 2016-04-14T14:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2016-04-15T06:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  71. 2018-01-16T14:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2018-01-17T06:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  73. 2019-07-11T12:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  74. 2019-11-25T18:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  75. 2019-11-26T06:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  76. 2020-12-03T12:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  77. 2021-01-29T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  78. 2021-02-01T06:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  79. 2021-02-02T11:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  80. 2021-05-27T09:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  81. 2011-05-18T09:16:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  82. 2011-07-12T16:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  83. 2011-07-13T13:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  84. 2012-01-12T08:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  85. 2012-03-09T09:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2012-03-28T16:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  87. 2012-05-03T09:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  88. 2012-05-03T09:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  89. 2012-08-01T07:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  90. 2012-12-12T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
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  91. 2013-01-07T11:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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    }
  92. 2013-01-07T11:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
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  93. 2013-01-08T07:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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  94. 2013-06-24T09:41:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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    }
  95. 2014-02-12T08:52:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11306",
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  96. 2014-05-27T09:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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    }
  97. 2014-06-03T08:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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    }
  98. 2015-08-20T11:01:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  99. 2016-04-13T07:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  100. 2016-11-11T10:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
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  101. 2017-01-26T07:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  102. 2018-01-16T08:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  103. 2018-06-25T13:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  104. 2019-11-12T08:31:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  105. 2019-11-25T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  106. 2020-11-24T10:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  107. 2020-12-03T12:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  108. 2020-12-08T11:09:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  109. 2020-12-14T11:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
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      }
    }
  110. 2021-01-29T11:46:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  111. 2021-02-02T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  112. 2021-02-10T16:20:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  113. 2021-02-12T12:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
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      }
    }
  114. 2021-05-27T09:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }
  115. 2021-05-28T11:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11306",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.