Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Fazenda Pública — TJGO 00174138120008090072

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4d371f33d2a5d66f5fbe9d8f08355cbe1a84038a6fcfd15ea28dcbdcc7ffc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4e4d371f33d2a5d66f5fbe9d8f08355cbe1a84038a6fcfd15ea28dcbdcc7ffc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-01-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-18 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-01-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-04
Petição (TPU 85)
2023-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-08-26T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-08-26T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-09-03T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2019-09-03T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2020-01-30T12:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2020-03-10T19:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2021-04-29T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2021-08-05T20:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2021-08-05T20:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2021-08-12T20:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2021-08-26T17:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2021-08-26T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2022-02-10T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2022-11-16T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2022-11-25T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2022-12-13T13:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2023-01-02T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2023-01-02T08:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2023-01-04T19:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2023-07-18T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2019-08-26T10:59:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2019-09-11T15:58:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2019-09-11T15:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2019-09-11T15:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2019-09-11T15:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2019-09-20T16:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2019-09-20T16:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2020-01-30T12:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2020-02-10T03:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2020-03-12T15:33:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2021-06-25T20:11:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2021-08-05T18:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2021-08-05T18:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  35. 2021-08-05T18:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  36. 2021-08-12T20:50:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  37. 2022-12-12T14:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  38. 2022-12-12T14:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  39. 2022-12-12T14:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  40. 2022-12-12T14:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.