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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRS 00270016020038210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c4be2745e5be8ebe4a6e9c022014d99f5b3b06c88059e91c18feb01e2c8634

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e8c4be2745e5be8ebe4a6e9c022014d99f5b3b06c88059e91c18feb01e2c8634
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2008-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-10-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2009-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2010-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2010-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-18 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-23
Recebimento (TPU 132)
2019-07-22
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)
2019-07-11
Petição (TPU 85)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-22
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-18T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2003-08-18T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-08-18T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-08-18T19:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-12-01T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-10-13T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-04-19T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-10-23T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-04-08T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-07-21T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-10-02T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2009-07-16T10:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-08-10T09:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-02-05T08:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-04-09T09:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-10-21T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2015-06-01T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2017-09-14T16:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2017-09-14T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2019-07-11T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2019-07-15T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2003-08-18T19:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-08-18T19:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-12-07T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-03-31T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-04-01T14:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-10-19T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-12-22T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-12-23T18:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-04-18T09:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-04-27T14:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-04-30T09:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-10-11T18:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-10-31T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-04-04T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-04-10T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.