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TJMT — 00000157920028110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529cc1c4dadb20ed59d37bceab50a178953027dec9de6ef20e189c837c60d90b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 608 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-04 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03: Recebimento (TPU 132)
2025-09-03: Documento (TPU 581)
2025-09-03: Remessa (TPU 123)
2025-07-22: Definitivo (TPU 246)
2025-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05: Publicação (TPU 92)
2025-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 608. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-04T15:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-08T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-13T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-29T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2003-06-02T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-04T16:38:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-17T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2004-02-10T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-09T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-05-06T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-06T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-21T12:50:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2004-12-03T12:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-03T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-26T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-29T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-02T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-11T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-14T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-25T12:16:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-29T07:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T15:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2006-02-02T16:47:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2006-02-10T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-02-10T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8075",
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  }
}

2006-02-15T08:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8075",
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2006-02-16T07:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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2006-02-24T17:53:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8075",
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2006-03-30T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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}

2006-03-30T17:52:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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  }
}

2006-04-24T17:14:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-09-04T17:58:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2006-10-09T16:26:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-10-10T17:22:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-10-26T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-11-09T16:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-11-17T17:04:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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  }
}

2006-11-29T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
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  }
}

2006-11-29T10:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2006-11-29T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002438120164013600 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 04ª - Cuiabá
TJPA — 00003404520108140060 — Restauração de Autos Cível · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TRF1 — 00002435520144013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002432520094013310 — Execução Fiscal · 2009-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única de Eunápolis
TRF6 — 00001218120114013814 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001224320184013807 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001235420114013813 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJMT — 00003361220138110084 — Execução Fiscal · 2013-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR