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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TRT3 00001416520105030129

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 350b0218edc0f7b3456780fd19d800769c6ccdbdb22778f16eda2d68cb448899

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416520105030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Citação | Multas e demais Sanções | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 350b0218edc0f7b3456780fd19d800769c6ccdbdb22778f16eda2d68cb448899. SHA-256 do comentário: 6012172baa73a578ef7555e0a6f242cb9424e399e63db7aa2ee72fb39cf44a19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2015-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2015-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2017-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2017-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2017-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:40.768022868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 350b0218edc0f7b3456780fd19d800769c6ccdbdb22778f16eda2d68cb448899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2017-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-11
Recebimento (TPU 977)
2017-05-05
Petição (TPU 85)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Petição (TPU 85)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Citação | Multas e demais Sanções | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.