TRF1 — 00002123820194013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e94fccf2e2edddfb09f29c5335b7515e01943b405b49b4d184fe275e57919d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-04-29T14:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-03T15:51:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-06T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-19T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2019-11-22T12:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-10T14:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-30T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-03T15:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-03T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-21T13:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-21T13:56:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-08T15:55:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-14T14:51:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-18T14:07:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-22T12:48:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-05T10:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-01-07T15:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-30T15:14:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-20T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-21T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17020",
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  21. 2020-09-30T12:28:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-30T12:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-02T09:27:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2020-10-08T09:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "17020",
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      }
    }
  25. 2020-10-22T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  26. 2020-10-22T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  27. 2020-10-22T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  28. 2020-10-26T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  29. 2021-01-27T01:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  30. 2021-02-01T18:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  31. 2021-04-16T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  32. 2021-05-19T11:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  33. 2021-08-27T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  34. 2021-09-13T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  35. 2021-09-14T08:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  36. 2021-09-14T08:51:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  37. 2021-09-14T08:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  38. 2021-09-14T08:58:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  39. 2021-09-16T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  40. 2023-03-29T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  41. 2023-04-24T09:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  42. 2023-07-04T10:42:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  43. 2023-07-04T11:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  44. 2023-07-04T15:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  45. 2023-07-04T15:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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    }
  46. 2023-07-04T15:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  47. 2023-08-09T17:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  48. 2023-08-10T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  49. 2023-10-17T10:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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    }
  50. 2023-10-17T10:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  51. 2023-10-23T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  52. 2023-10-23T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  53. 2023-10-23T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  54. 2023-10-23T11:05:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  55. 2023-10-24T16:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  56. 2023-10-25T10:30:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  57. 2024-10-26T00:17:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  58. 2024-11-09T08:27:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17020",
        "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
      }
    }
  59. 2024-11-09T08:27:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17616",
        "nome": "19ª - Salvador"
      }
    }

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