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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 80021686820218050006

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e505a6d524139485d07436685db85b50d54e23ef207547cee8f9ddcdbb4d58b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e505a6d524139485d07436685db85b50d54e23ef207547cee8f9ddcdbb4d58b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-08-12 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-14 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-25
Publicação (TPU 92)
2024-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-08-12
Execução frustrada (TPU 276)
2024-08-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "49566",
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  10. 2022-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2023-01-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2024-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "49566",
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  }
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  15. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49566",
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  16. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49566",
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  21. 2024-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49566",
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  }
}
  23. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49566",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"
  }
}
  24. 2024-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49566",
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  }
}
  25. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49566",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.