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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000082420236130042

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 42ª Zona Eleitoral - BicasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9b1c2ef6c7adea56a5995adf5ff860992a36ca3ddb8a998f798878a7bfbe1a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000082420236130042 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral - Bicas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9b1c2ef6c7adea56a5995adf5ff860992a36ca3ddb8a998f798878a7bfbe1a3. SHA-256 do comentário: 30b8d5743fd184a85e3cc067ea79a52e0ac63dbd35cbbb902f883a14bfbe61fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-02-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-02-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:53.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230515160134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9b1c2ef6c7adea56a5995adf5ff860992a36ca3ddb8a998f798878a7bfbe1a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-15 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-15T16:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  2. 2023-06-02T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  3. 2024-02-15T10:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  4. 2023-05-15T16:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  5. 2023-05-15T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  6. 2023-05-15T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  7. 2023-05-15T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  8. 2023-05-16T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  9. 2023-09-28T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  10. 2023-09-28T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  11. 2023-10-17T03:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  12. 2023-10-17T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  13. 2023-11-17T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  14. 2023-11-20T17:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  15. 2023-11-20T17:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  16. 2023-11-20T17:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  17. 2023-11-20T17:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  18. 2023-11-21T01:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  19. 2023-11-21T01:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  20. 2023-11-23T18:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  21. 2023-11-29T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  22. 2023-11-29T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  23. 2023-11-29T16:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  24. 2023-12-07T14:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  25. 2023-12-07T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  26. 2023-12-07T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  27. 2023-12-07T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  28. 2023-12-07T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  29. 2023-12-08T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  30. 2023-12-11T02:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  31. 2023-12-19T05:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  32. 2023-12-19T05:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  33. 2023-12-19T05:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  34. 2023-12-19T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  35. 2023-12-19T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  36. 2024-01-24T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  37. 2024-02-20T13:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  38. 2024-02-20T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  39. 2024-02-20T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}
  40. 2024-02-21T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.