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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00052707420098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92165a76fb6fcb6380d8f94088ff4895daa82d0bd620e15b3cb10a6b591ea360

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-08-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2009-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2009-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2012-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2013-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2013-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2023-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:20:31.271642267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-04-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92165a76fb6fcb6380d8f94088ff4895daa82d0bd620e15b3cb10a6b591ea360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-06 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-07
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Remessa (TPU 123)
2023-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-11
Recebimento (TPU 132)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-06T14:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-17T11:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-17T11:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-06-25T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-24T10:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-24T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-08-07T11:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-18T11:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-08-18T12:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2009-08-24T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-08-24T11:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-08-27T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-09-29T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-21T10:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-02-21T11:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-24T15:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-03-10T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-02-01T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.