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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPE 00000268220158171340

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78288685013734b8784379ed040b03b43a312c93488c55d439f789161e236fd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 78288685013734b8784379ed040b03b43a312c93488c55d439f789161e236fd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-08-25 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-08-04 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-05-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-06
Petição (TPU 85)
2018-05-21
Provisório (TPU 245)
2017-08-04
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2015-08-25
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2015-04-27
Documento (TPU 581)
2015-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T14:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-13T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-01-22T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2015-04-27T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2023-06-06T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-09-12T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-01-20T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-08-25T10:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  9. 2017-08-04T12:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2018-05-21T11:37:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2023-06-06T11:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2023-09-12T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-09-18T13:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.