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TJPI — 00001601520108180061

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cc9e482a30145fca131a6b8793b7471c6bd9f07b231458fe1d31bf7aa6edee8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11: Definitivo (TPU 246)
2023-01-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12: Petição (TPU 85)
2022-06-29: Petição (TPU 85)
2022-06-20: Morte do agente (TPU 1042)
2022-06-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18: Conclusão (TPU 51)
2022-03-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Ver outros registros do assunto TPU 10952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2014-04-04T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T08:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-27T09:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T08:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T08:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-15T08:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11299",
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  }
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2018-11-06T13:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T15:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-02-06T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2019-04-09T13:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11299",
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2019-09-30T13:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
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2019-12-11T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
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  }
}

2019-12-11T11:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2019-12-11T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "11299",
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  }
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2019-12-11T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-01-09T08:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "11299",
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2020-01-09T09:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11299",
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  }
}

2020-01-09T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11299",
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  }
}

2020-04-20T14:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-09-08T11:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

2021-02-03T08:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2022-02-10T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-02-10T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-02-15T12:56:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11299",
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  }
}

2022-02-24T18:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-02-24T18:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-03-15T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-03-18T20:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-06-20T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-06-20T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-06-29T13:01:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}

2022-07-12T16:26:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002087420218120054 — Inquérito Policial · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Vara Única
TJGO — 00182128920208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Auditoria Militar
TJGO — 00181305820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Auditoria Militar
TJMT — 00003075820208110005 — Inquérito Policial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJGO — 00181479420208090051 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
TJPA — 00003026020098140030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
TJMS — 00002061820218120018 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / Vara Criminal
TJPE — 00000281720218170540 — Inquérito Policial · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU