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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPR 00000103420098160155

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f76c2028eef0fc5ae224424be1469b31f46274034feb616649ad035ff9243e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-10-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-04-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-04-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:48:23.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7f76c2028eef0fc5ae224424be1469b31f46274034feb616649ad035ff9243e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2021-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-18
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Confirmada (TPU 12283)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Remessa (TPU 123)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-01-16T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-01-19T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-03-21T16:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-05-18T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-07-24T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-07-24T16:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-10-03T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-10-03T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-11-17T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2018-08-14T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-08-17T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-08-30T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-09-27T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-10-19T15:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-11-08T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-11-22T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-02-20T13:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-02-20T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-02-20T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-02-22T18:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-03-28T14:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-10-24T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-12-02T18:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2020-04-02T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2020-04-02T14:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2020-04-02T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2020-09-02T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2021-01-11T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
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  30. 2021-01-19T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-06-10T14:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2016-06-10T14:42:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  33. 2017-01-16T11:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2017-01-19T14:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-01-27T00:06:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  36. 2017-01-31T17:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2017-07-24T16:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  38. 2017-07-24T16:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  39. 2017-08-02T15:15:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-08-08T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.