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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 08019325720128260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a2405fa4e080f537acca6c63d5f3528896aed587b6e92cbcfa6fe9bcea75fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2018-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2018-02-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2018-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2018-02-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2018-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2018-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2018-09-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2019-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2020-08-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:03.745393206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121130154026
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16a2405fa4e080f537acca6c63d5f3528896aed587b6e92cbcfa6fe9bcea75fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-03 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Remessa (TPU 123)
2019-05-27
Remessa (TPU 123)
2019-05-09
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2014-04-02T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2014-04-02T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2014-04-02T17:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-04-02T17:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-04-02T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2014-04-04T08:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-07T11:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-15T08:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-05-19T09:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-27T17:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-29T18:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-06-02T08:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-03T10:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-01T09:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-05T10:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-06T10:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-08T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-03-02T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2015-03-06T14:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-06T15:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.