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TJPA — 08234197320248140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d62f1955cc65584aa87da1f15e9f082bebb6d612d9e4b1bdfb0291db7c66914e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-28 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05: Remessa (TPU 123)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Petição (TPU 85)
2025-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-04-29: Remessa (TPU 123)
2025-04-29: Documento (TPU 581)
2025-04-28: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-04-28: Conclusão (TPU 51)
2025-04-28: Documento (TPU 581)
2025-04-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Ver outros registros do assunto TPU 12334

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-06T13:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T08:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T08:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T11:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T20:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T20:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T07:48:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "12995",
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2024-11-27T07:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2024-11-27T07:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2024-11-27T07:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12995",
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  }
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2024-11-27T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
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2024-11-28T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
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2024-11-28T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-11-28T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-11-28T12:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2024-12-03T03:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-12-03T03:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-09T16:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
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  }
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2024-12-09T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-09T18:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-09T18:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-28T02:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-29T00:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-29T03:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-29T03:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-29T03:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-31T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-31T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-15T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-16T12:30:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-16T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-16T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-21T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-21T11:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-21T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12995",
    "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004271920258010001 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00195725620208090149 — Inquérito Policial · 2020-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 3ª Vara das Garantias
TJMA — 00002119820208100125 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJPB — 00006566920198150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Mista de Pombal
STJ — 00004279220208010001 — Recurso Especial · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRE-PR — 06000389520236160003 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
TJRR — 08014134720268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
STJ — 00004248420238010017 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / PRESIDÃNCIA