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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07404461920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194216eef27743a60f229740682d47f3445bb4ba1b305d1a86611d6b10924402

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 194216eef27743a60f229740682d47f3445bb4ba1b305d1a86611d6b10924402
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2023-04-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-05-02 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-05-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-12-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-01-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-29 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Custas (TPU 479)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-09
(TPU )
2023-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T19:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-04-02T19:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-03-25T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-02-14T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-07-20T08:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-18T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-06-05T18:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-06-05T19:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-29T13:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-04-17T19:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-05-19T08:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-04-25T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-01-13T16:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-04-17T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-12-14T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-04-25T12:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-11-22T11:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-07-07T14:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-09-07T10:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-05-04T20:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  28. 2020-04-14T19:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-06-05T20:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-11-08T15:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-02-12T15:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-08-29T01:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2024-05-02T17:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-02-16T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2023-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  36. 2024-01-12T07:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  37. 2020-04-14T19:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-02-23T01:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2022-11-19T01:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-06-05T20:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.