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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00058261320088260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063edd15ae07156f655a4429263c6d9bed2422ca171d11293c8f88d68401bd41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2023-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:02:45.703770033Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-11T16:07:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 063edd15ae07156f655a4429263c6d9bed2422ca171d11293c8f88d68401bd41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-11 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Recebimento (TPU 132)
2017-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Recebimento (TPU 132)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2008-04-11T16:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-04-01T16:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-25T09:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-01-25T10:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-01-28T11:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-03-08T12:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-03-28T09:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-28T11:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-15T18:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-10-05T10:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.