Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-TO 00000067920186270013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94157db82423b6e9e59cddb87d7e1167d3616cb552bd66e0f35984c31e0c0695
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-10-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2018-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-12-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-04-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2019-06-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2019-12-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2019-12-04 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2020-02-14 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2021-04-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-06-10 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2021-06-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54 - 2021-06-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:54:21.712000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20181002094628
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 94157db82423b6e9e59cddb87d7e1167d3616cb552bd66e0f35984c31e0c0695
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-02 a 2021-06-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-06-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-06-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-10-02T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-10-02T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-12-19T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-03-14T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-09T16:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-05-17T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-10-02T09:46:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-10-02T09:47:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-12-04T18:02:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-03-17T15:29:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-23T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-24T02:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-04-26T02:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-05-07T02:31:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T14:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T14:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T14:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T19:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-02T19:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-03T02:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-04T02:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-10T02:28:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2021-06-21T13:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-03-27T11:50:49.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-04-15T00:00:00.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-04-15T17:17:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-06-10T11:41:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-06-10T11:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-06-10T11:42:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-12-03T13:19:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2019-12-03T13:20:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000067920186270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
94157db82423b6e9e59cddb87d7e1167d3616cb552bd66e0f35984c31e0c0695. SHA-256 do comentário:65145e394472aaaad03fa9b7728407519d15f50897f1843d7c73ec23b9e59c66.