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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09015150520148240004

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5481f43e45bf6c2ff8ee46678a61d6fae5a6f123c338f22ce125f7221e825433

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5481f43e45bf6c2ff8ee46678a61d6fae5a6f123c338f22ce125f7221e825433
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-04-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
(TPU )
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-26
(TPU )
2019-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
(TPU )
2019-02-26
(TPU )
2019-02-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-30T07:05:42.000Z — (TPU )
  2. 2019-07-26T13:40:45.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-29T10:10:12.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-26T15:13:30.000Z — (TPU )
  5. 2019-02-06T19:39:19.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-15T15:36:11.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-02T06:55:22.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-02T06:55:22.000Z — (TPU )
  9. 2020-02-05T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-05T16:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-11-18T19:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-12T16:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-07-26T13:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-29T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-04-29T10:09:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2018-08-15T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-08-11T14:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.