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TRE-SP — 06000013820266260083

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 874234db87342098a28bc70169917fb58dac91d24611666fb66f1d8cc3048c14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Documento (TPU 581)
2026-03-27: Documento (TPU 581)
2026-03-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-26T17:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
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2026-01-27T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-27T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-01-26T17:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T17:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T17:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T12:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T16:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
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2026-03-11T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-12T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
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2026-03-17T02:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
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  }
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2026-03-17T02:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
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  }
}

2026-03-17T02:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-03-23T17:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
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2026-03-24T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14791",
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2026-03-25T15:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
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2026-03-27T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14791",
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2026-04-23T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14791",
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2026-05-13T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14791",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"
  }
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2026-01-26T17:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T12:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-02-11T12:08:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2026-03-10T12:09:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-03-10T12:09:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-05-13T13:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-05-13T13:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000247720246260301 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
TRE-CE — 00004811520166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-RJ — 06000792920246190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-SP — 06000245220246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000336220246090123 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-SP — 06000248220246260073 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
TRE-BA — 06000466620246050125 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001117320246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ