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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000019820266260257

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b11e4541465ac919d8e25d24dc6a0f49863b8c11edf24cd2505e9621052ba36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019820266260257 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b11e4541465ac919d8e25d24dc6a0f49863b8c11edf24cd2505e9621052ba36. SHA-256 do comentário: c801f1dd50e88b94bfbe082a315a533dbd7ac86629783d90b72e8e0f8f51435f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-01-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-01-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-01-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T09:19:34.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260121120008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b11e4541465ac919d8e25d24dc6a0f49863b8c11edf24cd2505e9621052ba36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-29
Recebimento (TPU 132)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-21T12:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  2. 2026-01-22T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  3. 2026-01-29T13:11:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  4. 2026-01-29T14:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  5. 2026-01-29T18:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  6. 2026-01-22T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  7. 2026-01-26T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  8. 2026-01-29T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  9. 2026-01-29T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  10. 2026-01-29T17:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  11. 2026-01-29T17:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  12. 2026-01-29T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  13. 2026-02-02T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  14. 2026-02-02T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  15. 2026-01-21T12:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  16. 2026-01-26T12:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  17. 2026-01-26T12:47:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  18. 2026-01-26T16:01:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14998",
    "nome": "257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE"
  }
}
  19. 2026-01-29T14:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  20. 2026-01-30T13:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  21. 2026-01-30T13:33:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}
  22. 2026-02-02T16:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15309",
    "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.