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Procedimento do Juizado Especial Cível — Repetição do Indébito — TJAM 06052125920238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615e5f718df6738a0d9413eb764f19f986f48d785eb81704dd72795e7ffdb283

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 615e5f718df6738a0d9413eb764f19f986f48d785eb81704dd72795e7ffdb283
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-10-30 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-02-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-03-18 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Repetição do Indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-30T15:50:04.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230916133149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 615e5f718df6738a0d9413eb764f19f986f48d785eb81704dd72795e7ffdb283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-16 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-18
de Conciliação (TPU 12740)
2024-03-17
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição do Indébito | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-16T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-16T13:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-19T08:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-19T09:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-19T09:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-21T07:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-21T07:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-29T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-30T07:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-06T19:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  11. 2023-10-09T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  12. 2023-10-09T13:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-10-09T13:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  14. 2023-10-12T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2023-10-12T09:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2023-10-27T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-10-27T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  18. 2023-10-27T10:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  19. 2023-10-27T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2023-10-30T18:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-11-06T11:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-11-06T13:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-11-06T13:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-11-14T12:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-12-01T11:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-12-01T11:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2023-12-01T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2023-12-04T10:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2023-12-04T10:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2024-02-17T09:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2024-02-17T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2024-02-17T09:54:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2024-02-17T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2024-02-19T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  35. 2024-02-19T06:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  36. 2024-02-21T07:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  37. 2024-02-21T07:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  38. 2024-02-28T00:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  39. 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  40. 2024-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.