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Recurso Especial — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — STJ 00003713120184059999

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0714001f238cf1defe83d7933111b90b949c36eeee174a52efbeccc9a5d341f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d60ee1279b19dcb0940611e745ed65ca8be31b45ae32bb234ba909cabe9b974c
  • Registro documental: 0714001f238cf1defe83d7933111b90b949c36eeee174a52efbeccc9a5d341f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-07 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Publicação (TPU 92)
2020-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-07
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2020-04-07
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2020-04-06
Conclusão (TPU 51)
2020-04-06
Distribuição (TPU 26)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-06T09:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-06T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-13T11:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-04-07T17:30:09.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2020-04-07T17:30:09.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  6. 2020-04-14T05:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-06-16T19:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-16T19:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-04-07T17:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-04-13T19:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.