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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07414092720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9fc7ff43c9a845d2081564d1f4998fe077c7f89ce7bf706d53fd58936cd4e89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f9fc7ff43c9a845d2081564d1f4998fe077c7f89ce7bf706d53fd58936cd4e89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-05-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-02-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-08-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Desistência (TPU 463)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-28
(TPU )
2020-02-17
Provisório (TPU 245)
2020-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T13:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-03T16:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-06-10T12:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-09-07T10:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-11-03T11:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-11-03T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-11-03T11:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-11-03T11:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-11-04T11:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-11-06T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  11. 2015-05-12T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  12. 2015-05-20T10:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-05-20T11:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-30T14:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2016-06-06T15:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-06-06T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-12T18:37:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-09-04T16:50:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2017-09-04T16:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-09-04T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-09-04T16:52:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2017-09-15T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-25T11:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-05-25T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-25T11:13:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-06-05T08:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-07-03T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-02-10T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-02-17T20:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-02-17T20:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-08-23T19:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-08-24T09:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-02-17T20:45:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2023-08-23T16:34:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2020-03-28T02:34:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.