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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00056259020004036112

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2bc1ce468b2273fbe7d21edae65ab197b25eea8cbac71c189bf669b28eac0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056259020004036112 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2013-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b2bc1ce468b2273fbe7d21edae65ab197b25eea8cbac71c189bf669b28eac0a. SHA-256 do comentário: b0ba860e229a014c5c073f6445c35d7ae8d6cadce719b37037569d92b557881c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2001-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2001-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2002-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2004-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2004-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2004-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2005-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2006-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2006-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2006-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2006-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T20:00:42.471700053Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b2bc1ce468b2273fbe7d21edae65ab197b25eea8cbac71c189bf669b28eac0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-02 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2006-11-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2006-07-12
Recebimento (TPU 132)
2006-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-11
Recebimento (TPU 132)
2005-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-01-12
Recebimento (TPU 132)
2004-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-04-20
Recebimento (TPU 132)
2004-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-04-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-02T16:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-08-09T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2001-08-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-06-28T15:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2001-08-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2001-08-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-01-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-07-12T13:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-11-09T12:36:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.